O Olhar do Benefício além do Risco: construindo um Novo Paradigma em Vigilância Sanitária

Resumo

O controle do risco sanitário é considerado elemento norteador das ações de vigilância sanitária (Visa). Apesar das poucas publicações sobre o tema, existem proposições para incorporação às práxis de Visa, de métodos para tomadas de decisão como o Modelo de Avaliação de Risco Potencial (MARP), que leva em consideração fatores socioeconômicos e não apenas a dimensão probabilística do risco. Por outro lado, autoridades reguladoras têm indicado a necessidade da ponderação de riscos e benefícios para subsidiar o processo de decisão, mas até o final do século passado, a avaliação de benefício não era realizada de forma estruturada. Nos últimos 20 anos, têm-se estabelecido metodologias para registro de medicamentos e alimentos com base na avaliação de riscos e benefícios, continuando o campo da regulação de serviços de saúde centrado no risco. Assim, este estudo teve o objetivo de desenvolver um novo elemento a ser inserido nas práticas de Visa, o benefício, por meio de uma proposta para o conceito de benefício e sua operacionalização. Utilizando a premissa de simetria entre risco e benefício, o modelo desenvolvido foi utilizado como uma das referências na elaboração do novo código sanitário do estado de Santa Catarina, estabelecendo nova definição para Visa, que foi operacionalizada através do Sistema de Informação Estadual de Riscos e Benefícios Potenciais (SIERBP), que começou a ser utilizado em 2017 em unidades hospitalares na avaliação de serviços de endoscopia, centro de material esterilizado, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva, farmácia hospitalar, laboratório, urgência e emergência e unidade de internação, assim como para serviços de diálise. O SIERBP está sendo ampliado para a avaliação de instituições de longa permanência para idosos e segurança do paciente, devendo ser utilizado para todas as áreas de atuação da Visa em Santa Catarina, inclusive as aplicações médicas das radiações ionizantes.